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Nada encontrado para “DECISÃO DO TRIBUNAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1932

    Tribunal

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    • TCAS1932

    Ano

    • 202674
    • 2025143
    • 2024122
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    • 202264
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    • 201686
    • 2015104
    • 201475
    • 201383
    • 201257

    Descritor

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    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO95
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA95
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO86
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA85
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE78
    • NULIDADE DA SENTENÇA38
    • ÓNUS DA PROVA38
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)37
    • IVA36
    • IRC33
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL32
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR32
    • PRONÚNCIA INDEVIDA31
    • DECISÃO ARBITRAL30
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO30
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL29
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO29
    • QUESTÃO NOVA28
    • OPOSIÇÃO28
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL25
    • QUESTÕES NOVAS24
    • ERRO DE JULGAMENTO23
    • CASO JULGADO23
    • RECURSO JURISDICIONAL23
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA22