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Nada encontrado para “CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS”.

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  • Conhecimento dos factos imputados1
  • Conhecimento dos factos1
  • Facto do conhecimento geral1
  • Não conhecimento por facto não imputável1
  • Conhecimento do acto3
  • Factos de conhecimento oficioso1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)4393

    Tribunal

    • CAAD-T4344
    • CAAD-A49

    Ano

    • 2026307
    • 2025555
    • 2024612
    • 2023347
    • 2022378
    • 2021319
    • 2020251
    • 2019282
    • 2018244
    • 2017267
    • 2016308
    • 2015266
    • 2014163
    • 201346
    • 201248

    Descritor

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    • IRC269
    • IRS120
    • IVA84
    • Ónus da prova57
    • Retenção na fonte49
    • IUC – Incidência subjetiva42
    • Violação do Direito da União Europeia38
    • Contribuição de Serviço Rodoviário35
    • Liberdade de circulação de capitais33
    • Juros indemnizatórios32
    • Ineptidão da petição32
    • IS – Verba 28.1 da TGIS30
    • Art30
    • Competência dos tribunais arbitrais29
    • liberdade de circulação de capitais29
    • retenção na fonte28
    • Isenção28
    • Retenção na Fonte28
    • Direito à dedução27
    • Direito da União Europeia27
    • Legitimidade dos repercutidos27
    • Livre Circulação de Capitais26
    • Pedido de revisão oficiosa26
    • Inconstitucionalidade26
    • Mais-valias26