26 resultados nos descritores e sumários · 95 no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
escolha da via por onde circula, sendo irrelevante o facto do filho dos autores ter, ou não, aceitado ser transportado por aquela via. De qualquer forma, face à prova produzida ... não se mostra exagerada. Também o montante de €25.000 para cada um dos Autores, pela perda do filho, em face da dor que lhes causou e por ter destroçado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
tribunal de recurso confirmar a procedência do quantitativo total do pedido do autor, ainda que com diferentes montantes de cada uma das parcelas. III - Se, por exemplo, o autor pede
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
aplicação desse direito em todos os Estados-Membros, que se impõe a todas autoridades nacionais incluindo as jurisdicionais e, acima de tudo, a tutela jurisdicional efectiva dos direitos do particular ... órgão jurisdicional nacional decidindo em última instância, afirmando-se que o princípio da autoridade do caso julgado se não opõe ao reconhecimento do princípio da responsabilidade do Estado
Relator: HÉLDER ROQUE
sede de dano de natureza não patrimonial. II - É de atribuir à autora, médica cirurgiã dermatologista, com 37 anos de idade, à data do acidente, o vencimento mensal
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Tendo a Autora, com 34 anos de idade, em consequência de acidente de viação, sofrido fractura da clavícula direita, hematoma no ombro direito e fractura parcial de dois dentes ... Permitindo o nº 2 do art. 273º do CPC que o autor amplie o pedido até ao encerramento da discussão da matéria de facto, desde que ela constitua desenvolvimento
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
complexidade do processo; 2º - o comportamento das partes; 3º - a actuação das autoridades competentes no processo; e 4º - a importância do objecto do litígio para o interessado. 2. Como tese ... Código Civil, a decisão que fixe uma indemnização única para todos os autores e para danos morais e patrimoniais, dado que cada lesado sofre danos únicos e porque a regra
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
nexo de causalidade entre o facto e o dano. II. Tendo o Autor apenas alegado e peticionado a condenação ao pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais, sem alegar ... indemnização por danos não patrimoniais. III. Não pode o Tribunal substituir-se ao Autor e condenar o Réu ao pagamento de uma quantia que não foi, nem alegada, nem peticionada
Relator: VIEIRA E CUNHA
patrimoniais derivados da I.P.P. (incapacidade permanente e parcial para o trabalho) de que o Autor ficou a padecer por via do acidente não pode dispensar o recurso à equidade, conforme ... lesado (e não apenas até ao fim da sua vida activa). IV – Se o Autor, apesar de afectado de uma Incapacidade Permanente de 50%, não pode aspirar agora à credenciação
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
invocada nulidade da sentença. II - No que respeita a indemnização por danos patrimoniais os autores têm direito ao pagamento de juros à taxa legal, desde a citação nos termos ... equitativa a indemnização arbitrada no montante de 17.000.000$00, considerando a idade do autor, os 65 anos como idade limite da vida activa, a taxa de juro
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
indemnização dos danos patrimoniais futuros do autor, falecido na pendência da acção, deve ter como limite a sua morte. 2 – A partir daí só fará sentido considerar os danos patrimoniais ... pode fazer valer na acção as suas pretensões indemnizatórias, desde que a morte do autor represente um facto superveniente constitutivo do seu (dela) direito, a justificar a ampliação do pedido
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
demandar e quem tem interesse directo em contradizer, exprimindo-se este interesse, para o autor, pela utilidade derivada da procedência da acção, e para o réu, pelo prejuízo que dessa
Relator: ANTÓNIO SANTOS
Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por veículo automóvel quando procedia ao atravessamento de estrada e em plena passadeira de peões, sofrendo então lesões graves
Relator: MANUEL BARGADO
não podendo também concluir-se que a ré tenha criado nas autoras a expetativa de que não iria impugnar a dinâmica do acidente apresentado pelas autoras, face ao que alegou
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA LOPES
atendendo: ao valor total de € 65 000, 00, gasto pelo autor com serviços de apoio de terceiro pessoa, durante os 5 anos que mediaram a sua alta hospitalar ... para € 30 000, 00, pela equidade, a indemnização por danos não patrimoniais sofrida pelo autor de 87 anos à data do acidente, em face: do embate
Relator: JOSÉ CRAVO
confeção das refeições; Em virtude do descrito acidente e das lesões sofridas o Autor sofreu dores físicas no seu corpo, incómodos, privações, desgostos, angústias, medos e frustrações; défice funcional total ... graus de gravidade crescente. II- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido pelo autor, traduzido num défice funcional permanente da integridade físico-psíquica fixável em 4 pontos, não
Relator: MANUEL BARGADO
dela resultante, implica um maior esforço no exercício dessa mesma atividade por parte da autora
Relator: PAULO REIS
incómodos ou contrariedades cuja gravidade e consequências sobre a integridade física e/ou psicológica do autor restaram indemonstradas
Relator: ALCIDES RODRIGUES
prestada por terceiros, como por familiares, sendo tal circunstância indiferente para o direito do autor de ser indemnizado pelos prejuízos emergentes da perda de autonomia. V - Na fixação da indemnização
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
perda de capacidade de ganho e dano biológico numa situação em que o autor, de 34 anos de idade, desempregado, tinha a expectativa de vir a trabalhar em França como
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
limites que tiver por provados). ii)Para ressarcimento dos danos patrimoniais sofridos pelo Autor e Recorrido no recurso principal, consistentes nas despesas inerentes à apresentação de um estudo prévio