79 resultados nos descritores e sumários · 483 no texto integral
Relator: HENRIQUE ANDRADE
equitativos, para o efeito, os valores de 80 000,00 €, pelo dano morte, 10 000,00 €, pelos danos morais da vítima, e 30 000, 00 €, para cada uma das autoras ... pelos respectivos danos morais. III – As autoras actuaram com negligência grave, ao deduzirem o pedido de pagamento de uma verba referente a um dano pelo qual a réu
Relator: TOMÉ RAMIÃO
respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo critérios de equidade, nos termos do art.º 496.º/4 do C. Civil, há que atender nomeadamente à extensão ... partir da data da prolação da sentença. 5. À indemnização fixada pelos danos morais e patrimoniais sofridos em consequência do acidente de viação não haverá que deduzir qualquer quantia
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Apenas há lugar a indemnização por danos não patrimoniais sofridos por pessoa
Relator: SÉNIO ALVES
É adequado fixar em € 60.000 o montante indemnizatório pela perda do direito
Relator: MARTINHO CARDOSO
pela perda do direito à vida de JS; e 2) 25.000,00 € por danos morais. -- À demandante G., 1.599,03 € de despesas com o funeral. -- Ao Instituto da Segurança Social ... pela perda do direito à vida e o de 25.000,00 € como indemnização por danos morais. Vejamos: No tocante à 1.ª das questões postas pelo arguido
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
autora na produção dos danos de que foi vítima em 20%, atendendo à sua juventude e inexperiência laboral. 3. No cálculo compensatório por danos morais foi decisiva, em comparação ... Decidiu-se que os juros de mora sobre os montantes devidos a título de danos morais e lucros cessantes devem ser contados a partir da decisão recorrida porque o tribunal
Relator: ALVES DUARTE
onde, a dado passo se escreveu: «O dano morte – perda do direito à vida – como dano não patrimonial próprio da vítima foi computado na 1.ª instância ... Acidentes de Viação”, 188. Aqueles factores poderão ser ponderados nos cômputos indemnizatórios dos danos morais próprios dos herdeiros da vítima ou do dano patrimonial mediato por eles sofrido em consequência
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
adequado fixar uma indemnização por danos morais no valor de € 80.000,00 a uma lesada que, à data do acidente tinha 29 anos de idade, teve que realizar uma cirurgia ... limitação em movimentos da zona lombar. IV – É adequado fixar uma indemnização por danos morais no valor de € 13.000,00 a um lesado que, à data do acidente tinha
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
Não se afiguram de excepcional intensidade os eventuais danos não patrimoniais traduzidos em desgosto ou eventual sentimento de humilhação que a requerente possa vir a sentir aquando de um eventual ... danos hipotéticos ou eventuais. Deste modo, os prejuízos alegados pela requerente acabados de analisar não se afiguram de difícil reparação, de molde a integrarem o periculum in mora.* * Sumário elaborado
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
I – Não se provando que o atraso na comercialização e venda de
Relator: RAQUEL REGO
adequada uma indemnização de €15.000,00 a título de danos morais. II - Para que se possa relegar a liquidação da indemnização é necessário que esteja provada a ocorrência dos danos
Relator: HELENA MELO
Para que se pudesse considerar afastada a responsabilidade da ré concessionária, no caso de danos provocados pelo embate de um veículo automóvel num animal, a R. teria que ter provado ... pelo autor, não reveste gravidade suficiente para efeitos de atribuição de uma indemnização por danos morais
Relator: NUNES RIBEIRO
obrigatório de responsabilidade civil automóvel, quer a indemnização pelo dano da morte do condutor do veículo, quer os danos morais da sua perda, sofridos pelas pessoas mencionadas nos nºs
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Código da Estrada, causal do acidente. 2. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo critérios de equidade, nos termos ... euros) a título de indemnização pelo dano biológico e € 150.000,00 (cento e cinquenta mil euros) pelos restantes danos morais
Relator: JOSÉ CRAVO
Mostra-se justa, adequada e equitativa a fixação da compensação pelos danos de natureza não patrimonial no montante de € 30.000,00, no caso de um homem que aos 46 anos ... reparar o dano com o atraso no cumprimento da obrigação de indemnização é exigível, em princípio, desde o momento em que o devedor se considera constituído em mora (arts. 804º/1
Relator: PAULO AMARAL
Não se pode condenar uma parte no pagamento de indemnização por danos morais se não se alega qualquer dano. Sumário do relator
Relator: CARVALHO MARTINS
alguma forma o lesado pelas dores físicas ou morais sofridas e também sancionar a conduta do lesante. A indemnização dos danos não patrimoniais visa, assim, compensar o lesado e sancionar ... reconstituição ou de reparação: e) Danos futuros: f) Prejuízos de ordem não patrimonial (arts. 483.°. 495.° e 496.° do Cód. Civil). 6. Os «danos morais», ou «prejuízos de natureza não
Relator: MOREIRA DO CARMO
promitente-vendedor, na sequência de resolução do contrato-promessa, ou para excluir indemnização por danos morais sofridos pelo promitente-vendedor dono do dito imóvel e relacionados com a restituição imperfeita
Relator: CATARINA JARMELA
respectivos conceitos – entre os quais os de prazo razoável de decisão, indemnização razoável e danos morais indemnizáveis -, tem, necessariamente, de atender-se à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
sequelas e que ficou afectado de incapacidade permanente para o trabalho, também os alegados danos morais daquelas decorrentes não resultam comprovados. Além do mais, tendo sido a seguradora