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Relator: JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
processo em termos de formar a sua própria convicção relativamente aos concretos pontos da matéria de facto objecto de impugnação. II – Não sendo possível concluir por culpa, exclusiva ou concorrente
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
vitima de um facto ilícito em condições análogas às dos cônjuges, há mais de dois anos, tendo em consideração a data do facto ilícito; ii) que mantinha com a mesma ... danos morais (a graduar, naturalmente, em função do caso concreto) á luz da doutrina do AUJ 6/2014. XV. O facto de a A. e o A. viverem
Relator: NUNO CAMEIRA
Relação do poder de alterar a decisão da matéria de facto deve restringir-se aos casos em que, nos concretos pontos questionados, é notória a desconformidade entre as provas disponíveis
Relator: COELHO DA CUNHA
causalidade adequada, para que se possa dizer que um facto foi causa de um dano, não basta que no caso concreto seja sua condição, é necessário que, em abstracto
Relator: GARCIA CALEJO
tiver por provados, sendo necessário que existam elementos concretos que permitam realizar essa equidade. A não existirem esses elementos concretos, haverá que relegar a fixação dos danos para liquidação ... sentença. V - A dor, vergonha e desgosto são conceitos conclusivos a concretizar através de factos materiais, e constando esses conceitos da resposta ao quesito, deve a mesma
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
manoeuvre de sauvetage”) o ónus da prova (artº 342º, nº 2 do CC) dos factos que demonstram não só o escopo de evitar com a prática da transgressão às regras ... trânsito a consumação de um dano grave, mas também de que aquela transgressão foi concretamente adequada à prossecução daquele
Relator: FILIPE MELO
segundo a sua direcção. III – Nenhuma contradição existe em não se conseguir apurar o concreto montante gasto pelo recorrente no sustento da assistente, do seu filho ... quer a existência de remanescente com que se locupletava o arguido, quer com o facto de suportar quase integralmente as despesas com o seu próprio sustento e recreação
Relator: BARATEIRO MARTINS
sofrimento, entre os cônjuges e as pessoas que vivem em união de facto, não são atendíveis nem indemnizáveis os danos morais causados ao elemento sobrevivo dessa união ... união de facto, que o princípio constitucional da igualdade não proíbe. 2. São indemnizáveis os danos patrimoniais futuros dos filhos da união de facto. 3. Na fixação do seu quantum
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
pagamento do subsídio de desemprego que não se obteve no ano lectivo seguinte pelo facto da ilegalidade cometida ter inviabilizado o prazo de garantia condição da atribuição desse subsídio ... pelo juiz e os raciocínios lógicos efectuados, não permitiam fazer a justiça do caso concreto.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RICARDO SILVA
abrigo de novas idênticas eventualidades. VI – Também a necessidade de prevenção geral, no caso concreto, se faz sentir de modo ingente, pois, sendo a sinistralidade estradal uma verdadeiro flagelo social ... politica de pura intimidação através da pena, esta deve traduzir uma censura do facto que se revele eficaz na ressocialização do condenado e na protecção do bem jurídico afectado
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados