100 resultados nos descritores e sumários
Relator: FÁTIMA SANCHES
resulta do n.º 3 do artigo 82.º-A do C.P.P. V – Os danos morais ou prejuízos de natureza não patrimonial correspondem àquilo que se costuma designar por pretium ... lesado gerado pelo acto ilícito a que foi sujeito. VI – Em matéria de danos morais não há uma indemnização verdadeira e própria, mas antes uma reparação, que se destina
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
perda de ganho efetiva equivale, para efeitos de indemnização, como dano patrimonial, o esforço suplementar que as vítimas de incapacidade têm que desenvolver para realizar o seu trabalho ... dano biológico – porque é determinante de consequências negativas ao nível da atividade geral do lesado e, especificamente, também, da sua atividade laboral. 3 - Na fixação da indemnização pelo dano não
Relator: MARIA ROSA TCHING
1º- A primeira Directiva 72/166/CEE do Conselho, de 24 de Abril de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - O art.º 662º. do C.P.C. configura a reapreciação da decisão
Relator: MOISÉS SILVA
Os danos não patrimoniais sofridos pela mulher do condutor do veículo automóvel
Relator: PAULA DO PAÇO
despesas com a necessária readaptação da sua habitação, demonstrando, assim, a verificação de um dano futuro, previsível e indemnizável. IX- Sendo o sinistrado, à data do acidente um jovem adulto ... afigura-se-nos equitativamente adequado fixar em € 200.000,00 o montante de compensação pelos danos morais sofridos. Sumário da relatora
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I - O Tribunal do Trabalho é o competente para apreciar o pedido
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
I - O disposto no artº 14º, nº 1 do DL 291/2007, de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Tendo a Autora , com 43 anos de idade, sido atropelada por
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados
Relator: JOSÉ CRAVO
este que circulava na sua “mão de trânsito”. II – A compensação a arbitrar pelos danos não patrimoniais sofridos pela própria vítima entre o evento e morte que sobreveio ... reparar o dano com o atraso no cumprimento da obrigação de indemnização é exigível, em princípio, desde o momento em que o devedor se considera constituído em mora (arts. 804º/1
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
A diminuição somático-psíquica do lesado decorrente de lesão na sua integridade
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
acordo com o relatório pericial, não se justifica atribuir qualquer indemnização a título de danos morais. 6. O Tribunal não está adstrito aos limites dos pedidos parciais formulados pelo autor ... título de indemnização por danos morais e por danos patrimoniais mas apenas ao montante global pedido, face ao disposto no artigo 661º do Código de Processo Civil. 7. A título
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
cinquenta) anos de idade, tem-se como equitativa a indemnização a titulo de danos morais, atribuída pelo tribunal recorrido, no montante de € 100.000,00, actualizada á data da sentença ... estão verificadas as condições para o unido de facto ter direito a indemnização por danos morais (a graduar, naturalmente, em função do caso concreto) á luz da doutrina
Relator: JOSÉ LÚCIO
Não pode confundir-se a indemnização por danos morais referente à maior penosidade e esforço no seu trabalho que passou a ser suportado pelo lesado em consequência do evento danoso ... indemnização por perda de ganho, que se refere a danos patrimoniais futuros e que com a primeira deve cumular-se. Sumário do relator
Relator: Helena Lopes
danos morais decorrentes da aplicação de uma pena disciplinar só podem fundar a verificação do requisito da alínea a) do nº 1 do artigo 76º da LPTA, quando atinjam ... grau de intensidade e gravidade que exceda o dos danos morais que normalmente decorram da mesma sanção