40 resultados nos descritores e sumários · 96 no texto integral
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
menor de idade e estar ainda a frequentar o ensino, o valor da remuneração mensal a considerar também deve ser encontrado num juízo de prognose, segundo aquilo que, em circunstâncias ... frequentava antes e fazer um estágio profissional onde recebia € 611,12 mensais, o valor da remuneração a ter em conta para a fixação da referida perda de rendimento não deverá
Relator: MANUEL BARGADO
produtividade e rendimento auferido. III - Como tem sido entendido de forma uniforme, o valor de uma indemnização por danos não patrimoniais, deve visar compensar realmente o lesado pelo mal causado ... donde resulta que o valor da indemnização deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Código Civil, deve entender-se que esse é um juízo actualista, pois esse valor é aquele que se considera como correcto no momento em que a questão se decide
Relator: EVA ALMEIDA
lhes causou e por ter destroçado a respectiva vida familiar, se coaduna com os valores praticados noutros casos. 5º Não é indemnizável o dano indirecto, sofrido pelos pais, decorrente
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
adequado fixar uma indemnização por danos morais no valor de € 80.000,00 a uma lesada que, à data do acidente tinha 29 anos de idade, teve que realizar uma cirurgia ... movimentos da zona lombar. IV – É adequado fixar uma indemnização por danos morais no valor de € 13.000,00 a um lesado que, à data do acidente tinha 43 anos
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
prevê que perdure ao longo da vida expetável, e atendendo aos valores que vêm sendo atribuídos pela jurisprudência para casos similares, entende-se como justo e adequado atribuir ao Autor ... formulando o necessário o juízo de equidade e considerando os valores que vêm sendo definidos pela jurisprudência para casos similares, julgamos adequado para compensar os danos não patrimoniais fixar
Relator: GONÇALVES FERREIRA
autonomia e individualidade, pelo que, para efeitos de recurso, se deve atender ao valor de cada acção, individualmente considerada. 2. Concorrem em igual medida para a produção do acidente
Relator: GIL ROQUE
Será o capital total a depositar; P= É a prestação (valor a pagar anualmente ao lesado; i = Taxa de juro 3% (0,03) ou outra que estiver em vigor para
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Código Civil, dada a impossibilidade de se averiguar o valor exato dos danos; III - Os critérios e valores fixados na Portaria n.º 377/2008, de 26-05, alterada pela Portaria
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
virtude de tal incapacidade. III.. Deverá, porém, considerar-se na fixação do valor da indemnização, a verifi-cação, ou não, de tais parâmetros e as consequências concretas dos efeitos ... dano, procedendo-se ao cálculo do valor da indemnização essencialmente com base na equidade, ajustado às efectivas consequências dos danos futuros. IV. O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, Uniformizador
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
vida do lesado, 70 anos, entende-se equitativo fixar a este título o valor indemnizatório parcelar de 125.000 € (cento e vinte e cinco mil euros). 10. A título de lucros ... indemnizatória de 125.000 € (cento e vinte e cinco mil euros), tendo em conta o valor do salário mínimo vigente em 2004, ano da propositura da acção, e um período provável
Relator: GONÇALVES FERREIRA
deixou de receber por força do acidente podem ser actualizadas, desde que tenham perdido valor por via da inflação. 4. Cabe, no entanto, ao lesado alegar e provar o valor
Relator: RUI MAURÍCIO
vítima mortal auferia um rendimento mensal, proveniente do trabalho, superior ao valor do salário mínimo nacional, não reunia as condições legalmente fixadas para beneficiar da pensão social de velhice. Assim ... pensões de reforma que a vítima auferiria. IV - Na impossibilidade de averiguar o valor exacto dos danos patrimoniais futuros, deve o Tribunal, dentro dos limites que tiver por provados, fixar
Relator: GARCIA CALEJO
económica deste e do lesado e demais circuntâncias do caso, como por exemplo, o valor actual da moeda. V - O valor de uma indemnização por danos não patrimoniais deve visar
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
julgamento de equidade, como processo de acomodação dos valores legais às características do caso concreto, não pode deixar de ter em consideração a duração da vida laboral activa, a progressão ... profissional do trabalhador jovem e a flutuação do valor do dinheiro quando perspectivado um período correspondente ao da vida provável de um jovem adulto. II - A indemnização em dinheiro
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código Civil, determinando-se ainda, no seu n.º 4, que na fixação do valor a atribuir deverá recorrer-se à equidade, sem deixar de ponderar as circunstâncias referidas
Relator: JOSÉ FLORES
psíquico apurado. - Deve acrescer ao ressarcimento de danos patrimoniais por lucro cessante o valor que o Autor deixou de auferir em actividade profissional complementar à que habitualmente desenvolvia. - Tendo ficado
Relator: SANDRA MELO
compensada. .2- Atento o princípio da igualdade, importa, além do mais, atentar nos valores apurados na jurisprudência, considerando, no entanto, que para efeito de determinação da indemnização do dano biológico
Relator: MANUEL BARGADO
como ajustado fixar uma indemnização pelos danos não patrimoniais devidos ao autor no valor de € 18.000,00. III - Ao dano biológico não pode ser conferida autonomia enquanto tertium genus
Relator: JOSÉ BARATA
analgésicos, por sofrer dores, mostra-se equitativamente ajustado atribuir à lesada o valor de € 50.000,00 a título de danos não patrimoniais, o que inclui o dano biológico. (Sumário