13 resultados nos descritores e sumários · 78 no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
qual se engloba a escolha da via por onde circula, sendo irrelevante o facto do filho dos autores ter, ou não, aceitado ser transportado por aquela via. De qualquer forma ... Acresce que, em termos definitivos, esse direito só surge com a alta (incapacidade definitiva). No caso, a incapacidade definitiva ocorre com a morte e por isso o direito não chegou
Relator: SERRA LEITÃO
1. Não constitui motivo de improcedência de acção de impugnação pauliana, o
Relator: GONÇALVES FERREIRA
quantum doloris” (grau 5, numa escala de 1 a 7), às consequências definitivas (incapacidade permanente para todo e qualquer trabalho) e à circunstância de o lesado passar a depender ... prover às suas necessidades mais básicas) 3. Nos casos de responsabilidade civil baseada em facto ilícito, os juros de mora são devidos a contar da citação, independentemente da liquidez
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
contratual do que o regime da responsabilidade extracontratual, pois estamos perante uma situação de facto equivalente à de um contrato de prestação de serviços – art.º 1154º do Código Civil ... deve ressarcir o autor, representado pelos seus pais, pelos danos decorrentes da situação de incapacidade a 100% para o trabalho e para qualquer actividade, decorrente da paralisia cerebral
Relator: NUNO CAMEIRA
I.Se a lesada num acidente de viação ficou a padecer duma incapacidade parcial permanen-te de 15%, e tinha, nessa data 50 anos, auferindo na agricultura uma remuneração média ... equitativo atribuir-lhe uma indemnização de 1.600 contos pelos danos futu-ros derivados daquele facto. II.A actualização do valor da indemnização à data da sentença não exclui a condenação
Relator: FERNANDO VENTURA
rendimento auferido pelas sinistradas à data do acidente e, por outro, o grau de incapacidade com que ficaram, tendo como horizonte a esperança média de vida activa. Nesta tarefa ... entendimentos jurisprudenciais, concretizando esforço de aproximação, cabendo depois temperar o resultado obtido com os factos específicos que impõem sua afinação no caso concreto, ou seja, atingir a «vertente individualizadora
Relator: MARIA DE PURIFICAÇÃO CARVALHO
rebate profissional, o lesado tem de ser compensado pelos esforços suplementares que a sua incapacidade lhe determina, quer na sua vida profissional quer na sua vida pessoal, social e familiar ... decisão do ónus da prova. Assim, o lesado continua a ter que provar os factos que revelem a existência de danos e que permitam a sua avaliação segundo juízos
Relator: ACÁCIO NEVES
releva é o grau de incapacidade permanente que foi dado como provado nos autos e não o gau de incapacidade que foi considerado no processo laboral, relativo ao acidente ... pedido de indemnização com base num pressuposto o apelante venha agora questionar o facto de o tribunal se ter baseado numa idade que até é superior. 4. Tendo a indemnização
Relator: ANTÓNIO SANTOS
patrimonial a ressarcir, maxime quando se prova que ficou ela a padecer de uma incapacidade permanente parcial que põe em causa a sua capacidade de ganho, e compromete o desempenho ... Resultando da matéria de facto provada que a autora, quando do ataque do animal (cão), tinha 67 anos de idade, estava já reformada, é certo, mas desempenhava então actividades
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Quer as declarações de parte, quer os depoimentos testemunhais de familiares
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Incapacidade Permanente Geral), correspondendo tal dano a dano patrimonial futuro previsível decorrente da afectação, em geral, da saúde e integridade física do lesado em virtude de tal incapacidade ... casos em que, em concreto, se possa concluir ter sido a indemnização pecuniária por facto ilícito ou pelo risco objecto de cálculo actualizado, nos termos
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
recorrente os pontos da matéria de facto dos quais discorda. II- No recurso da matéria de facto, hão-de os concretos pontos de facto impugnados poderem - segundo as diversas soluções ... vítima um rendimento que tenha por referência o que esta, em virtude daquela incapacidade poderá proporcionalmente deixar de auferir, e que se extinga no fim do período de tempo
Relator: TERESA PARDAL
indemnização pelos danos causados por factos ilícitos culposos deverá reconstituir a situação do lesado como era antes da lesão, fixando-se em dinheiro quando a reconstituição natural não é viável ... recorrendo-se à equidade quando não é possível apurar-se todos os factos. 2. Sendo os rendimentos do lesado constituídos pela remuneração mensal de 500,00 euros pela actividade