16 resultados nos descritores e sumários · 70 no texto integral
Relator: CARLOS MOREIRA
conhecimento da conclusão do negócio e/ou dos respetivos termos. III - Provando-se que os autores foram informados por funcionária do banco que o produto em que foi convidada a investir ... idêntico a um depósito a prazo, vg. com capital garantido, o que levou a autora a investir, e porque tal funcionária sabia, ou era-lhe exigível que soubesse, que havia
Relator: PAULA RIBAS
suscitada na contestação e sobre a qual, embora nada alegando de relevante, a autora apresentou articulado após a contestação, alegando estar a exercer o direito de contraditório em relação àquele ... despacho saneador não pode considerar-se provado facto que, tendo sido alegado pela autora e estando expressamente impugnado pela ré, se tem, por isso, de considerar controvertido
Relator: HELENA TELO AFONSO
fundamentação da sentença apontasse no sentido da condenação do réu a ressarcir a autora por alegados danos que a mesma teria suportado e a decisão tivesse sido no sentido oposto ... factos anormais e imprevisíveis, pelo que os invocados prejuízos ou encargos que a autora terá sofrido em consequência, designadamente, com a manutenção do estaleiro ou os custos indiretos associados
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
fundamentar a sua justificação para o bloqueio da conta bancária da sua cliente, ora autora, em dezembro de 2022, revela-se com uma probabilidade prevalecente, não havendo razões para considerar ... hipótese plasmada na contestação ( e já anteriormente afirmada pelo banco por email enviado à autora em fevereiro de 2023, ainda que de modo genérico) e para, com esse argumento
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
ilicitude quando ocorre violação do direito de propriedade de alguém (autora) sobre as quantias em dinheiro que se encontravam depositadas em conta bancária por si titulada, o que foi concretizado ... tais réus – transferência para a propriedade da sua filha dos fundos pertença da autora – sobrevieram danos, causados à autora, que consistiram na diminuição patrimonial sofrida com a perda das quantias
Relator: JAIME FERREIRA
realização de obras na sua fracção, deve responder pelos danos causados na fracção dos Autores, nos termos conjugados dos artºs 493º, nº 1; 1305º; 1346º e 1422º, nºs
Relator: ILDA CÔCO
judicialmente declarada, por sentença transitada em julgado, a nulidade do acto que aplicou à autora a pena de aposentação compulsiva, este acto não pode deixar de ser considerado ilegal ... pena de aposentação compulsiva resulta de ter sido violado o direito de defesa da autora no âmbito do procedimento disciplinar. III- No âmbito do procedimento disciplinar, a omissão
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
qualquer pessoa, se não estiver presente nem puder ser chamada em tempo útil uma autoridade judiciária ou entidade policial (cfr. art.º 255º do CPP). III - Os meios empregues ... salvaguardar, no caso, seriam a detenção do suspeito e a sua entrega às autoridades competentes para fins de procedimento criminal e a recuperação dos bens eventualmente furtados
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
privar os outros consortes do uso a que igualmente têm direito. 3. - Se o autor invoca situação de compropriedade, em que cabe aos consortes, em conjunto e por acordo ... parte comum a ele pertencente e aos demais consortes que identifica. 4 - Invocando o autor conduta ilícita e culposa de outro consorte, geradora de danos na coisa comum
Relator: NUNES RIBEIRO
quem aí estivesse. III - Conhecendo-se apenas o valor em bolívares do salário do autor, sem que se tivesse conseguido apurar o seu equivalente em escudos, e por força ... indemnização no valor de 10 000 contos por danos não patrimoniais, atribuída ao autor vítima de acidente, provocado pelos empregados da ré, do qual resultou para ele uma profunda deformação
Relator: HUGO MEIRELES
cargo do terceiro responsável pelo sinistro; 2- Na ação de sub-rogação, a seguradora autora terá de demonstrar o pagamento da indemnização ao segurado e os pressupostos de que depende
Relator: ROSÁLIA CUNHA
posteriormente vir a ter lugar a prática do ato. VI - A circunstância de a autora na primeira ação não ter invocado e peticionado indemnização por todos os danos que sofreu
Relator: JORGE PELICANO
principal, pois é nesta que se vai conhecer do bem fundado da pretensão do autor, ao passo que no âmbito do processo cautelar apenas se procede a um conhecimento sumário
Relator: EUGÉNIA CUNHA
mesmo Código, visa, além compensar o dano sofrido, reprovar a conduta culposa do autor da lesão, devendo, por isso, o grau de culpa deste, também, ser devidamente sopesado e ponderado
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
sujeito lesante, que aqui corresponde ao valor real do imóvel que pertencia aos autores e que o Estado vendeu ilegalmente. III - A articulação entre os artigos 566º/3
Relator: TERESA DE SOUSA
limite da faixa de rodagem no sentido utilizado pelo A.” e que o “autor embateu nesses ferros e fitas que os envolviam, aí colocados em volta da referida tampa