1359/08.7BESNT

Relator: RUI A.S.FERREIRA

dois momentos com funções diversas: i) avaliação da prova, admitindo-a e ajuizando o seu valor como meio de revelação de um facto; ii) evidenciação ou exteriorização da formação

• NULIDADE DA SENTENÇA
• ERRO DE JULGAMENTO
• CUSTOS FISCAIS