639/23.6BELSB

Relator: PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

processo toda a matéria factual que ab initio deveria constar da petição inicial. III. Hodiernamente, seja em termos de controlo das vinculações legais e regulamentares de natureza laboral e social

• PRÉ-CONTRATUAL- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
• APERFEIÇOAMENTO PETIÇÃO INICIAL- ART.º 70.º, N.º 2, AL.S E) E F) DO CCP VINCULAÇÕES LEGAIS- PREÇO ANORMALMENTE BAIXO
• SUFICIÊNCIA DO PREÇO-BASE
• CUSTOS
• FORMAÇÃO PROFISSIONAL- SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADORES