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  1. TCAS2022-05-12citado por 1só sumário

    2983/09.6BCLSB

    Relator: MARIA CARDOSO

    prossecução mas para outros interesses alheios. II - Os encargos com portagens e estacionamentos não devem entender-se como incluídos no n.° 4, do artigo 41.º, do CIRC, na redacção

    • CUSTOS
    • OFERTAS E PUBLICIDADE
    • ENCARGOS COM VIATURAS

Fonte

  • Jurisprudência3207
  • Legislação (DR)687
  • Arbitragem (CAAD)361
  • Fiscal — vinculativas (AT)168
  • Provedor de Justiça156
  • Direito da UE83
  • Pareceres (PGR)47
  • Trabalho — BTE23
  • Tribunal Constitucional11
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • TRE970
  • TRG888
  • TRC734
  • DR-I687
  • JP513
  • CAAD-T359
  • AT-IV168
  • PJ156
  • UE83
  • PGR-CC47
  • TC-CONF37
  • TCAN29
  • TCAS25
  • BTE23
  • TCONST21
  • CNPD5
  • CAAD-A2
  • CCA1

Ano

  • 2026255
  • 2025378
  • 2024297
  • 2023256
  • 2022187
  • 2021165
  • 2020188
  • 2019232
  • 2018185
  • 2017221
  • 2016184
  • 2015186
  • 2014153
  • 2013168
  • 2012211

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO236
  • RESPONSABILIDADE CIVIL130
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO130
  • INDEMNIZAÇÃO104
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS69
  • NULIDADE68
  • MEDIDA DA PENA60
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL57
  • USUCAPIÃO54
  • CONTRATO DE SEGURO51
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA48
  • ÓNUS DA PROVA48
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL40
  • DANO BIOLÓGICO40
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • NULIDADE DA SENTENÇA38
  • CULPA38
  • REQUISITOS38
  • EXPROPRIAÇÃO33
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM32
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES31
  • MATÉRIA DE FACTO31
  • CASO JULGADO31
  • ABUSO DE DIREITO30
  • RECURSO30