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Relator: JOSÉ CORREIA
artº754º do CC). IV) -Não ocorre o requisito de o detentor ser simultaneamente devedor e credor da pessoa com direito à entrega quando a impugnante não era simultaneamente credora ... devedora de certa sociedade e o crédito que detinha sobre esta sociedade, e que foi provisionado, proveniente de contrato de subempreitada, apenas poderia ser exigido ao dono da obra
Relator: ÂNGELA CERDEIRA
Podem ser constituídas provisões para créditos de cobrança duvidosa perante saldos devedores com os fornecedores, justificados pela existência de relações de várias espécies que se estabelecem, por um lado, relações
Relator: MARGARIDA REIS
imparidade de um crédito no exercício em que é declarada a insolvência da sociedade devedora o desconhecimento sobre a possibilidade de ressarcimento do valor do crédito pela massa insolvente, atendendo
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
provisões para créditos de cobrança duvidosa reclamados judicialmente em 1994 ou relativos a devedor cujo processo especial de recuperação de empresa foi instaurado em Fevereiro de 1994 não podem
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Subjacente à emissão de um cartão de crédito bancário está um