Pesquisa jurídicaTogaAI

4 resultados

  2. TCASsó sumário

    9659/16.6BCLSB

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    aceites como custo fiscal nos termos do artigo 23.º do CIRC; VI- Padece de erro de julgamento a correção respeitante à desconsideração dos créditos por devoluções de produtos vendidos ... efeitos da não assunção como custo fiscal de uma realidade respeitante à devolução dos bens com a consequente emissão da nota de crédito. IX-Sendo os factos relevantes para assunção

  3. TCASsó sumário

    1855/08.6BELRS

    Relator: ÂNGELA CERDEIRA

    Podem ser constituídas provisões para créditos de cobrança duvidosa perante saldos devedores com os fornecedores, justificados pela existência de relações de várias espécies que se estabelecem, por um lado, relações ... lado, relações comerciais entre as partes, exigindo prudência e a segregação dos débitos e créditos. II – Para comprovar que certo lançamento contabilístico se reporta a um custo são admissíveis todos

  4. TCASsó sumário

    1125/18.1BELRS

    Relator: MARGARIDA REIS

    ónus da prova se encontre na sua esfera jurídica. V- Se a Administração Fiscal duvidar fundadamente da inserção no interesse societário de determinada despesa, impende sobre o contribuinte o ónus ... escopo societário. VI- Não constitui justificação para o não reconhecimento da imparidade de um crédito no exercício em que é declarada a insolvência da sociedade devedora o desconhecimento sobre