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  1. TCANsó sumário

    00019/03 - Coimbra

    Relator: Vital Lopes

    jurisprudência têm vindo a adoptar para efeito de averiguar da indispensabilidade de um custo, a AT não pode sindicar a bondade e oportunidade das decisões económicas da gestão da empresa ... Assim, não é de afastar a aceitação fiscal de um custo contabilizado com ajudas de custo pela utilização de viatura própria unicamente pela circunstância de constar do imobilizado da sociedade