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1. TCAN2016-04-28só sumário

   01395/04.2BEBRG

   Relator: Pedro Vergueiro

   refere o art. 23º do CIRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine qua non dos proveitos ... tão-só, uma relação de causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, directa ou indirectamente, à obtenção de lucros

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • CUSTO FISCAL
   • MENOS VALIA
   • ART. 23º DO CIRC
2. TCAS2012-11-27só sumário

   05469/12

   Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA

   1.Os custos suportados pela sociedade relativos a despesas com afretamento de aeronaves

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • CUSTO FISCAL
   • DESPESAS COM AFRETAMENTO DE AERONAVES
   • SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
3. TCAS2010-01-26só sumário

   03542/09

   Relator: JOSÉ CORREIA

   I) - A arborização integrante de um projecto de florestação de azinheiras e

   • IMPUGNAÇÃO DE IRC
   • CUSTO FISCAL
   • PROJECTO DE FLORESTAÇÃO DE ESPÉCIES ARBÓREAS NÃO AMORTIZÁVEIS
4. TCAS2026-02-12só sumário

   1636/10.7BESNT

   Relator: VITAL LOPES

   refere o artigo 23.º do Código de IRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine

   • IRC
   • AMORTIZAÇÕES
   • CUSTO FISCAL
   • INDISPENSABILIDADE