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1. TCAS2026-02-12só sumário

   1636/10.7BESNT

   Relator: VITAL LOPES

   indispensabilidade a que se refere o artigo 23.º do Código de IRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como ... tão-só, uma relação de causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, directa ou indirectamente, à obtenção de lucros

   • IRC
   • AMORTIZAÇÕES
   • CUSTO FISCAL
   • INDISPENSABILIDADE
2. TCAN2016-04-28só sumário

   01395/04.2BEBRG

   Relator: Pedro Vergueiro

   indispensabilidade a que se refere o art. 23º do CIRC como condição para que um custo seja dedutível não se refere à necessidade (a despesa como uma condição sine ... tão-só, uma relação de causalidade económica, no sentido de que basta que o custo seja realizado no interesse da empresa, em ordem, directa ou indirectamente, à obtenção de lucros

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRC
   • CUSTO FISCAL
   • MENOS VALIA
   • ART. 23º DO CIRC