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  1. TCAS2006-04-27só sumário

    04931/01

    Relator: Lucas Martins

    não exigia a respectiva contratualização formal de serviços de consultadoria, considera-se suficientemente demonstrada como custos fiscais os aludido estudos económico-financeiros quer pelos depoimentos testemunhais prestados quer pela possibilidade

    • CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL
    • CUSTO FISCAL
    • PROVA
    • CONSERVAÇÃO DOS ELEMENTOS DE ESCRITA
    • RECUSA DA SUA APRESENTAÇÃO

Fonte

  • Legislação (DR)379
  • Jurisprudência317
  • Arbitragem (CAAD)256
  • Fiscal — vinculativas (AT)54
  • Pareceres (PGR)37
  • Provedor de Justiça19
  • Tribunal Constitucional5
  • Trabalho — BTE5
  • Direito da UE5

Tribunal

  • DR-I379
  • CAAD-T255
  • TRE115
  • TRG91
  • TRC65
  • AT-IV54
  • PGR-CC37
  • JP35
  • PJ19
  • TCAS9
  • UE5
  • TCONST5
  • BTE5
  • TC-CONF1
  • TCAN1
  • CAAD-A1

Ano

  • 202666
  • 202599
  • 202473
  • 202369
  • 202263
  • 202158
  • 202066
  • 201965
  • 201840
  • 201741
  • 201641
  • 201557
  • 201441
  • 201348
  • 201244

Descritor

  • ← todos
  • IRC20
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS15
  • PLATAFORMA DIGITAL15
  • CONTRATO DE TRABALHO14
  • REMUNERAÇÃO13
  • IVA11
  • IRS10
  • ESTAFETA10
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO10
  • “ESTAFETA”9
  • ARECT9
  • Ónus da prova9
  • Taxas8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • INCOMPATIBILIDADE7
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL7
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
  • Direito à dedução7
  • REQUISITOS7
  • INSOLVÊNCIA7