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Relator: ELISABETE ALVES
massa insolvente, colocando-os numa situação idêntica à que teriam no âmbito do processo executivo comum. 4. A realidade aportada por esta norma remete-nos para o momento ... depositem sempre quantia equivalente a 10% do preço para salvaguarda das custas do processo e dividas da massa, em cumprimento do preceituado no referido artigo 172º
Relator: Cristina Travassos Bento
impostos (e outros), nos termos dos artigos (arts.) 59.º do Código de Processo Civil (CPC), 14.º da Diretiva 2010/24/EU, do Conselho, de 16 de março ... processo de oposição judicial escolhidos pela opoente, é de a condenar em custas do processo ao não obter procedência no mesmo.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
acordo extra-judicial com o executado, recebeu directamente deste a quantia exequenda e custas de parte, a execução suspende-se e deve ser elaborada a conta (art. 846º ... execução prossiga, desde que sejam conhecidos bens a penhorar, para pagamento das custas do processo, nelas se incluindo honorários e despesas do Agente de Execução. III. O regime estatuído