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1. TCAS2017-12-06só sumário

   155/17.5 BCLSB

   Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

   princípios desportivos de lealdade, probidade, verdade e retidão em tudo o que diga respeito às relações de natureza desportiva, económica ou social, não têm a ver com a ofensa ... linha da tabela do seu Anexo I violam, no caso presente, os princípios constitucionais da proporcionalidade e do acesso à justiça

   • TRIBUNAL ARBITRAL DO DESPORTO
   • CUSTAS
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
3. TRE2021-02-09

   2351/18.9T9STB.E1

   Relator: FERNANDO PINA

   1 - O artigo 19º, nº 1, do Regulamento das Custas Judiciais, não

   • CUSTAS
   • APOIO JUDICIÁRIO
4. TRC2018-11-13

   306/17.0T8GRD-C.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- No recurso, em sede de impugnação da matéria de facto, impõe

   • INSOLVÊNCIA
   • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • CUSTAS