Pesquisa jurídicaTogaAI

8 resultados nos descritores e sumários · 96 no texto integral

  1. TRE

    1261/15.6T8PTM.E2

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    respeita à responsabilidade pelo risco estabelecendo um caso nítido de responsabilidade objetiva, e consequentemente abstraindo da necessidade da existência de culpa. II – Porém, a responsabilidade objetiva não prescinde da consideração ... descontrole, sendo utilizado para passeios com crianças, muitas delas com necessidades especiais, nas concretas circunstâncias do caso, os danos sofridos pela Autora em consequência do ataque do animal não ocorreram

  2. TCASsó sumário

    06286/10

    Relator: CATARINA JARMELA

    lucros cessantes) em que incorre em consequência da situação de subfacturação em que esteve caso tal situação seja decorrente do abrandamento do ritmo de execução dos trabalhos - face aos erros ... enfermava o projecto de obra apresentado pelo dono da obra e à necessidade de proceder à sua alteração - e da suspensão total dos trabalhos determinada pelo dono da obra

  3. TRCcitado por 2só sumário

    49/2001

    Relator: HELDER ALMEIDA

    50º e 66º nº1 do R.A.U. III - No momento em que a casa se encontrava a ser demolida a mando dos senhorios, já o arrendatário não dispunha na sua esfera ... aquando da determinação da suspensão dos trabalhos de demolição, o processo de desmantelamento da casa já tinha avançado até um estádio que, tendo eliminado toda e qualquer possibilidade

  4. TRC

    224/04.1TBCNT-E.C1

    Relator: NUNES RIBEIRO

    parte do preço necessária ao pagamento dos credores colocados antes dele, por maioria de razão o não está relativamente à parte do preço necessária a garantir o pagamento das custas ... pagamento da taxa de justiça inicial e demais encargos do processo, já que, no caso, não se lhe está a exigir o pagamento de quaisquer custas de sua responsabilidade

  5. TCASsó sumário

    03758/10

    Relator: ANÍBAL FERRAZ

    cargo do autor, salvo se essa circunstância resultar de facto imputável ao réu, caso em que este tem de assegurar o respectivo pagamento, in casu, esta regra não colhe ... concreto, desenvolvido uma actuação processual muito mais abrangente, com necessidade de um mais aturado e extenso tratamento de dados factuais e jurídicos, os encargos com o ocorrido prosseguimento da lide

  7. TREcitado por 1

    384/08.2TALGS.E1

    Relator: JOSÉ LÚCIO

    proporção do seu decaimento, e, inversamente, o demandante só é condenado em custas no caso de haver absolvição, mesmo parcial. 2 - Não pode afirmar-se que o demandante, Instituto ... pelo autor quando este, munido de um título com manifesta força executiva, usa sem necessidade o processo declarativo, não é aplicável ao pedido de indemnização deduzido em processo penal, visto

  8. TRCsó sumário

    601/25.4T8SRE-A.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    nº2 da Portaria nº 282/2013 de 29/08. III. Esta regra não é afastada caso o executado goze de apoio judiciário na modalidade de dispensa de taxa de justiça e demais ... afectada pela retirada do seu património, em primeiro lugar, das custas e demais despesas necessárias a assegurar a cobrança coerciva de quantias devidas e não contestadas. (Sumário elaborado pela Relatora