TRE
3045/21.3T8STR.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça justifica-se quando ocorrer desproporcionalidade entre o valor da taxa de justiça e o serviço de justiça prestado
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça justifica-se quando ocorrer desproporcionalidade entre o valor da taxa de justiça e o serviço de justiça prestado
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