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Relator: JOÃO NUNES
Verificam-se os motivos de mercado e estruturais, que justificam o despedimento colectivo, no circunstancialismo em que se apura que houve uma redução da actividade da entidade empregadora, provocada pela ... condenada em custas, se a mesma pagou a cada um dos trabalhadores que despediu (no âmbito do despedimento colectivo) a compensação pecuniária global prevista na lei, que estes para poderem
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
interesses de ordem pública, deverá, oficiosamente, o tribunal procurar apurar se o trabalhador ilicitamente despedido auferiu, ou não, tal subsídio. III – Quando uma das partes solicite meios de prova tendentes
Relator: PAULA DO PAÇO
dívida exequenda integrava ou não as retribuições intercalares decorrentes da ilicitude do despedimento, não se verifica a nulidade da sentença por excesso de pronúncia se o tribunal a quo apreciou
Relator: RUI PEREIRA
data da proposição da acção ou incidente ou, quando seja aplicável, à data do despedimento, não seja superior a 200 UC, quando tenham recorrido previamente a uma estrutura de resolução
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
Tratando-se de recurso interposto por trabalhadora titular de crédito laboral e
Relator: EDUARDO AZEVEDO
A acção onde se discute o pagamento de complemento de reforma pela
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
1. A simples existência da decisão a que se refere o art
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Por força da remissão do art. 188º, nº 7, do CIRE
Relator: GABRIEL CATARINO
1. O regime ou ordem de pagamentos inserto no artigo 511º do