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Nada encontrado para “REGISTO DOS PARTIDOS POLITICOS”.

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  • Inscrição no registo dos partidos politicos5
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  • Financiamento dos partidos politicos3

    Fonte

    • Jurisprudência4

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS4

    Ano

    • 20251
    • 20201
    • 20071
    • 20061

    Descritor

    • ← todos
    • ASILO- RETOMA A CARGO DINAMARCA1
    • -IMPUGNABILIDADE DO ACTO DE AVALIAÇÃO DIRECTA-DEFICIT INSTRUTÓRIO1
    • IMPUGNAÇÃO DE SISA-RECUSA DE DOCUMENTO-PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE1
    • IMPUGNABILIDADE DO ACTO DE AVALIAÇÃO DIRECTA1
    • APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DUBLIN PELA DINAMARCA1
    • ACEITAÇÃO DO ATO1
    • RECUSA DE DOCUMENTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA CONFIDENCIALIDADE1
    • PROVA POR CONFISSÃO1
    • IMPUGNAÇÃO DE SISA1
    • PRINCÍPIO DA NÃO REPULSÃO NO DIREITO EUROPEU- ARTIGOS 3.º CEDH E 4.º E 19.º/2 CDFUE1
    • DEFICIT INSTRUTÓRIO1
    • LEGITIMIDADE ATIVA1
    • CONVOCATÓRIA1