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    Fonte

    • Jurisprudência333

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS333

    Ano

    • 20266
    • 202528
    • 202425
    • 202316
    • 20227
    • 202119
    • 202022
    • 201917
    • 20189
    • 201710
    • 20169
    • 201513
    • 201411
    • 20136
    • 201212

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO20
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO19
    • IRC13
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO12
    • PRAZO11
    • CADUCIDADE10
    • CONHECIMENTO OFICIOSO10
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL9
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR8
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
    • PROCESSO DISCIPLINAR8
    • INTERRUPÇÃO E PRESCRIÇÃO7
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL7
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL7
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR6
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO6
    • IVA6
    • FUNDO DE GARANTIA SALARIAL5
    • RECURSO CONTENCIOSO5
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS5
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR4
    • TEMPESTIVIDADE4
    • ATRASO NA JUSTIÇA3
    • REGIME DE SUSPENSÃO DA CADUCIDADE PREVISTO NO ARTº.46, Nº.1, DA L.G.TRIBUTÁRIA3
    • ACEITAÇÃO DA PERDA DOS PONTOS DO SIADAP3