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  • Consumidor104
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  • Defesa dos consumidores1
  • Direitos dos consumidores8
  • Direito dos consumidores2

    Fonte

    • Jurisprudência34

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS34

    Ano

    • 20264
    • 20251
    • 20241
    • 20233
    • 20211
    • 20201
    • 20192
    • 20172
    • 20141
    • 20132
    • 20122
    • 20113
    • 20103
    • 20091
    • 20061

    Descritor

    • ← todos
    • IVA4
    • COMPRESSÕES OU RESTRIÇÕES3
    • AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE3
    • ACTOS DE AIM3
    • DANOS EVENTUAIS OU HIPOTÉTICOS3
    • DIREITO À PATENTE3
    • SUA NATUREZA3
    • TRIBUTAÇÃO SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL2
    • IMT2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • (NÃO) REENVIO PREJUDICIAL2
    • UTILIDADE TURÍSTICA2
    • ISENÇÃO2
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A2
    • NATUREZA DO TRIBUTO2
    • VIOLAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO2
    • OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA2
    • IMT – ISENÇÃO – UTILIDADE TURÍSTICA1
    • IMPUGNAÇÃO DO TRIBUTO LIQUIDADO PELA CML1
    • PREVISÃO DA NORMA1
    • SERVIÇO PÚBLICO1
    • TRANSPARÊNCIA, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL1
    • LEI MATEUS1
    • OPERAÇÕES COMPOSTAS1