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Nada encontrado para “IDONEIDADE DO MEIO”.

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Talvez procure por

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  • Idoneidade de meios de prova1

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1374

    Tribunal

    • CAAD-T1343
    • CAAD-A31

    Ano

    • 2026110
    • 2025181
    • 2024157
    • 2023106
    • 2022109
    • 202180
    • 202074
    • 201996
    • 201884
    • 201767
    • 201699
    • 2015111
    • 201478
    • 201316
    • 20126

    Descritor

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    • IRC72
    • IUC – Incidência subjetiva41
    • IRS32
    • Ónus da prova26
    • IVA25
    • IUC – Incidência subjectiva22
    • Presunções legais17
    • Locação financeira15
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação14
    • Incidência subjetiva14
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)14
    • presunções legais14
    • IUC – incidência subjetiva13
    • retenção na fonte13
    • Livre Circulação de Capitais12
    • Fundos de Investimento Não-Residentes11
    • Retenção na Fonte11
    • Pedido de revisão oficiosa10
    • Legitimidade dos repercutidos10
    • Direito da União Europeia10
    • liberdade de circulação de capitais10
    • Direito à dedução9
    • Inconstitucionalidade9
    • juros indemnizatórios8
    • Pro rata8