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Nada encontrado para “FILHOS MAIORES”.

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Talvez procure por

  • Filhos maiores1
  • Alimentos a filhos maiores53
  • Filho maior3
  • Despesas com filhos maiores2
  • Despesas com os filhos maiores1
  • Alimentos devidos a filhos maiores1

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)320

    Tribunal

    • CAAD-T316
    • CAAD-A4

    Ano

    • 202634
    • 202526
    • 202431
    • 202333
    • 202232
    • 202126
    • 202017
    • 201921
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    • 201720
    • 201614
    • 201518
    • 201416
    • 201310
    • 20123

    Descritor

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    • IRS31
    • IRC15
    • Ónus da prova7
    • IRS - Mais-valias5
    • IRS – Mais-valias5
    • IVA4
    • Mais-valias4
    • Cláusula geral antiabuso4
    • Cláusula Geral Antiabuso3
    • Contrato de prestação de serviços3
    • Tributações autónomas3
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso3
    • Residência fiscal3
    • IRC – Preços de transferência3
    • Mais-Valias3
    • Cash pooling3
    • Imposto do Selo3
    • Cláusula Geral Anti-abuso3
    • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso2
    • IRC – SGPS2
    • Contribuição de Serviço Rodoviário - Competência material do tribunal arbitral - Repercussão legal e económica - Legitimidade processual2
    • IRS - Cláusula Geral Anti Abuso2
    • b) do CIRS2
    • RETGS2
    • habitação própria e permanente2