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Nada encontrado para “CREDORES COMUNS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)268

    Tribunal

    • CAAD-T266
    • CAAD-A2

    Ano

    • 202614
    • 202522
    • 202448
    • 202316
    • 202225
    • 202115
    • 202018
    • 201920
    • 201818
    • 201721
    • 201619
    • 201513
    • 201412
    • 20135
    • 20122

    Descritor

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    • IRC11
    • IRS5
    • IVA4
    • Aplicação da lei fiscal no tempo4
    • Dividendos4
    • IRC – Gastos4
    • IRC - Dedutibilidade de gastos3
    • Cláusula geral antiabuso3
    • propriedade vertical3
    • SGPS3
    • IRS - Cláusula geral anti-abuso3
    • Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da petição inicial (PI)- legitimidade do repercutido para contestar a legalidade da liquidação-prova dessa legitimidade3
    • Imposto do Selo3
    • Mais-valias3
    • Arts3
    • Art2
    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE2
    • Legitimidade2
    • Imposto do Selo - operação de reunião de capitais2
    • Rendimentos de capitais2
    • Ónus da prova2
    • imputação de gastos gerais a estabelecimento estável2
    • RFAI2
    • Competência material do Tribunal Arbitral2
    • Contribuição do serviço rodoviário2