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    • Jurisprudência20

    Tribunal

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    • TCAS20

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    • 19981

    Descritor

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    • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO3
    • I.R.C3
    • NOÇÃO DE CUSTOS3
    • CONCEITO DE “FUNDADO RECEIO”2
    • CONTRATOS DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO (ALD)2
    • INTEGRANTES DA CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO PARA CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA2
    • PRESSUPOSTOS DO DECRETAMENTO DO ARRESTO NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO2
    • PROVISÕES2
    • TRANSACÇÕES COMERCIAIS2
    • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C2
    • INJUNÇÃO2
    • CARACTERÍSTICAS TÍPICAS DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES2
    • IDONEIDADE DO MEIO PROCESSUAL2
    • JUROS2
    • CONVICÇÃO DEVE BASEAR-SE EM ELEMENTOS INDICIÁRIOS OBJECTIVOS EXISTENTES NO PROCESSO2
    • VIAS CONTENCIOSAS POSSÍVEIS DE UTILIZAR PELO ARRESTADO2
    • CRÉDITOS RESULTANTES DA ACTIVIDADE NORMAL DA SOCIEDADE2
    • ÓNUS DA PROVA. FAZENDA PÚBLICA2
    • PENHORA1
    • DISPENSA DE GARANTIA NOS TERMOS DO ARTº 52º, Nº 4 DA LGT1
    • ARRESTO DE BENS DE RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO1
    • PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS1
    • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL1
    • DESPESAS DE DESLOCAÇÕES E ESTADAS. CONCEITO. INSERÇÃO CONTABILÍSTICA1
    • ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS1