4 resultados

1. TCAS2025-12-18só sumário

   928/25.5BEALM.CS1

   Relator: ILDA CÔCO

   I- As contribuições para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores

   • CPAS
   • CONTRIBUIÇÕES
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
2. TRC2018-03-06

   5471/17.3T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A jurisdição dos tribunais judiciais é materialmente incompetente para a execução

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • CPAS
   • EXECUÇÃO
   • CONTRIBUIÇÕES
   • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
3. TRC2018-01-16

   6611/17.8T8CBR.C2

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – A CPAS tem traços de entidade pública, desde logo por ter

   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • CPAS
   • TRIBUNAIS COMPETENTES
   • EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE QUOTAS DOS SEUS ASSOCIADOS
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
4. TRC2017-11-27

   2077/17.0T8ACB.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   Reportando-se o litígio à cobrança coerciva de contribuições não pagas por

   • CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES
   • CPAS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DE QUOTAS
   • TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS