16 resultados nos descritores e sumários · 76 no texto integral
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
mora não for convertida em incumprimento definitivo. V- A mora do devedor é pressuposto da execução específica do contrato-promessa. VI- Não se mostrando efectuada qualquer interpelação de cumprimento
Relator: VÍTOR AMARAL
lapso de tempo e das caraterísticas da continuidade, publicidade e pacificidade, tratando-se de pressupostos de procedência da ação que cabe à parte reivindicante demonstrar
Relator: VÍTOR AMARAL
sinal prestado em dobro, mantinha equipamentos no imóvel objeto da promessa, ali colocados no pressuposto do cumprimento do contrato, e se vê impedido de os retirar, por o promitente vendedor
Relator: CRISTINA NEVES
deles concretizadores (artº 5, nº 2, al. b) do C.P.C.). IV. Constitui pressuposto da execução específica de um contrato promessa incidente sobre bem imóvel, conforme resulta do artº
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
julgador tivesse requisitado oficiosamente aquela declaração à instituição bancária, sempre que se verificassem os pressupostos fácticos e jurídicos que lhe impusessem o cumprimento desse poder-dever, sob pena de incorrer
Relator: PAULO CORREIA
prazo de 2-3 semanas após a celebração do contrato-promessa, e sempre no pressuposto, comunicado à promitente vendedora, que o promitente comprador necessitava que a escritura se realizasse
Relator: CARLA OLIVEIRA
através da competente interpelação admonitória. VII – O incumprimento (bastando a mora) do devedor é pressuposto da execução específica do contrato-promessa
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
invocados pelas partes em defesa ou reforço das suas posições. II - Em sede de pressupostos do exercício do duplo grau de jurisdição sobre a matéria de facto distinguem-se dois
Relator: Paula Moura Teixeira
fazê-lo por meio de embargos de terceiro”. II. Desta norma decorre, portanto, serem pressupostos da procedência dos embargos de terceiro: (i) o embargante ter a qualidade de terceiro
Relator: JOSÉ CRAVO
pessoa ele tenha sido celebrado. III- Apenas nestas circunstâncias (e se reunidos os demais pressupostos legais) a pessoa nomeada tem direito a pedir a execução específica do contrato-prometido
Relator: EVA ALMEIDA
tinham conhecimento do fim a que estes os destinavam, não se verificam os pressupostos da anulabilidade com base no erro sobre o objecto do negócio. V- O regime jurídico
Relator: ALCIDES RODRIGUES
São três os pressupostos do reconhecimento do direito de retenção previsto no art. 755º, n.º 1, al. f) do Código Civil: a) – a existência de promessa de transmissão
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
mora do devedor é pressuposto da execução específica do contrato-promessa. II - Não se mostrando efectuada qualquer interpelação de cumprimento aos herdeiros do falecido promitente vendedor, a penhora do quinhão
Relator: VÍTOR AMARAL
Cabe ao autor na respetiva ação indemnizatória o ónus da alegação e prova dos pressupostos da obrigação de indemnizar por violação de dever de informar a que aludem
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
crédito do promitente-comprador estará garantido pelo direito de retenção desde que verificados os pressupostos do art. 755º, nº1, CC. 3. O empreiteiro goza do direito de retenção sobre
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
fundar a procedência dos embargos; 3. Não logra o promitente comprador provar os pressupostos tendentes à inversão do título de posse contra o promitente vendedor quando não vem materializar