54 resultados nos descritores e sumários
Relator: JORGE JACOB
artigo 410.º do CPP abrange dois vícios distintos, que são: - A contradição insanável da fundamentação; e - A contradição insanável entre a fundamentação e a decisão. II – No primeiro caso ... veículo automóvel», e de, na fundamentação de direito, haver ficado escrito que «o arguido conduzia um ciclomotor», embora evidenciando a existência de uma contradição entre a fundamentação e a decisão
Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA
sido apurados por força da referida relevância para a decisão. IX – A contradição insanável da fundamentação ou entre esta e a decisão corresponde à discordância lógica entre os factos provados
Relator: BELMIRO ANDRADE
aplicação de uma pena superior ao limite máximo abstracto admissível, uma contradição insanável entre a fundamentação – ao referir por um lado o limite legal máximo ... tendo por referência o texto da própria decisão configura o vício de contradição insanável da fundamentação, um dos vícios do art. 410º, nº2, al.b) do CPP 4.Verificado-se vício
Relator: PROENÇA DA COSTA
contradição insanável da fundamentação quando, sendo feito um raciocínio lógico, for de concluir que a fundamentação leva a uma decisão contrária àquela que foi tomada. Há contradição entre os fundamentos
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
não previu sequer a possibilidade da realização do crime (negligência inconsciente). 2. A contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão, apenas se verificará quando, analisada
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O facto de terceiros não identificados abandonarem resíduos e RCD na
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
contradição insanável da fundamentação (ou entre esta e a decisão) supõe posições antagónicas e inconciliáveis entre si nos factos descritos ou entre essa descrição e fundamentação
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
contradição insanável da fundamentação se, por um lado, se dá como provado que " o arguido agiu de forma deliberada, livre e consciente, com a consciência e vontade
Relator: RICARDO SILVA
foram referidos. VII – Pelo que existe uma insanável contradição entre os factos provados e não provados e entre os primeiros e a fundamentação de facto, configurando os vícios
Relator: ROSA PINTO
processo sumário não é obrigatória uma fundamentação exaustiva da pena aplicada. II – A confissão, para além de meio de prova, é um facto percepcionado pelo tribunal revelador da postura ... base na confissão integral e sem reservas do arguido, ocorre o vício da contradição insanável da fundamentação, mais precisamente contradição entre a factualidade provada e a motivação da decisão
Relator: RIBEIRO CARDOSO
vício da contradição insanável de fundamentação a que alude o art.410.º n.º2, al. b) do CPP pode ocorrer quando, de acordo com um raciocínio lógico na base ... comum, seja de concluir que a fundamentação justifica decisão oposta, ou não justifica a decisão, ou torna-a fundamentalmente insuficiente, por contradição insanável entre factos provados, entre factos provados
Relator: ALBERTO BORGES
como não provado um dos factos que lhe eram imputados. 3- Igualmente, há contradição insanável na fundamentação se, na sentença, se dá como não provado que “o arguido tivesse ... vício previsto no artº 410º, nº 2, b), do Código de Processo Penal - contradição insanável da fundamentação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
vício da contradição insanável da fundamentação só se verifica quando, de acordo com um raciocínio lógico, for de concluir que a mesma, não só não justifica como impõe uma decisão
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
contradição insanável da fundamentação, ou entre esta e a decisão, supõe posições antagónicas e inconciliáveis entre si nos factos descritos ou entre essa descrição e fundamentação. II – Não existe qualquer
Relator: ANTÓNIO PIRES HENRIQUES DA GRAÇA
contradição insanável da fundamentação, e entre a fundamentação e a decisão quando consta da matéria de facto provada que o arguido sabia ter ingerido uma quantidade de álcool que poderia
Relator: ALBERTO BORGES
Não se verifica o vício de contradição insanável da fundamentação quando, numa sentença, é dado como provado que o arguido violou as “leges artis” e como não provado
Relator: INÁCIO MONTEIRO
contradição insanável alegada da fundamentação, entre a matéria de facto e a motivação da convicção do tribunal, não se confunde com a divergência existente entre a prova produzida ... resíduos e na motivação consta como sendo a outra sociedade. III - O vício da contradição deve resultar do texto da sentença, isto é, qualquer leitor medianamente instruído se apercebe
Relator: MAIO MACÁRIO
matéria de facto não pode ser modificada - Artº 431º do CPP. II - Existe contradição insanável da fundamentação quando o Tribunal indica nos factos provados que os arguidos retiraram os objectos
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Código de Processo Penal. III – A nulidade por contradição insanável da fundamentação, prevista no art. 410.º, n.º 2, al. b), do Código de Processo Penal, tem de resultar
Relator: ALBERTO BORGES
poder formar a sua convicção no sentido em que a formou. 2– Há contradição insanável da fundamentação quando, fazendo um raciocínio lógico, for de concluir que a fundamentação leva precisamente ... decisão não é esclarecedora, face à colisão entre os fundamentos invocados; há contradição entre os fundamentos e a decisão, quando haja oposição entre o que ficou provado