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    Fonte

    • Jurisprudência6

    Tribunal

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    • TCAS6

    Ano

    • 20212
    • 20162
    • 20131
    • 20101

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA COMPARABILIDADE DAS PROPOSTAS2
    • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL – QUESTÕE DE FACTO – QUESTÕES DE DIREITO – LEGES ARTIS – CULPA – PROVA PERICIAL – TABELA NACIONAL PARA AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES EM DIREITO CIVIL1
    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL, FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO1
    • PRESUNÇÕES JUDICIAIS1
    • ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE1
    • ARTS. 6º E 81º, Nº 2 DO RPDM DE SESIMBRA1
    • ESTUDO PRÉVIO1
    • ELEMENTO ESSENCIAL DA PROPOSTA1
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO DE FACTO1
    • SUPERVENIÊNCIA DE RPDM1
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA1
    • DISCRICIONARIEDADE1
    • CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO1
    • PROVA1
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA1
    • NEXO DE CAUSALIDADE1
    • ACTIVIDADE MÉDICA1