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Nada encontrado para “IMUNIDADE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência13

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS13

    Ano

    • 20262
    • 20251
    • 20241
    • 20211
    • 20203
    • 20171
    • 20151
    • 20121
    • 20111
    • 20011

    Descritor

    • ← todos
    • JUSTIÇA DESPORTIVA2
    • TAD2
    • TITULAR DE CARGO POLÍTICO1
    • ISENÇÃO DE TRIBUTAÇÃO CONSAGRADA NO ARTº.23, Nº.1, DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS1
    • TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA1
    • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTº.204, Nº.1, AL.A), DO C.P.P.TRIBUTÁRIO1
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO1
    • PRESSUPOSTO PROCESSUAL DA JURISDIÇÃO1
    • DETERMINAÇÃO LEGAL DO ÓNUS DA PROVA1
    • IMUNIDADE QUE SE CONSUBSTANCIA NA ISENÇÃO DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE OS LOCAIS DA MISSÃO. ESTADO ACREDITANTE E CHEFE DA MISSÃO1
    • TAXA REDUZIDA1
    • (NÃO) NULIDADE DA SENTENÇA EMPREENDIMENTO DE IMPRESCINDÍVEL UTILIDADE PÚBLICA1
    • EMBAIXADA1
    • FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO ENQUADRÁVEL NO ARTº.204, Nº.1, AL.A), DO C.P.P.T1
    • IMI1
    • OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • IVA1
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • IMI-CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS1
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO1
    • ISENÇÃO1
    • EXPRESSÕES INJURIOSAS OU DIFAMATÓRIAS1
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO1