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Nada encontrado para “FALTAS JUSTIFICADAS”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional1384
    • Jurisprudência39

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST1423

    Ano

    • 2026328
    • 2025495
    • 2024408
    • 2023150
    • 19975
    • 19962
    • 19955
    • 19945
    • 19936
    • 19923
    • 19913
    • 19885
    • 19871
    • 19862
    • 19851

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL24
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE15
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE10
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE6
    • CONHECIMENTO DO RECURSO6
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO5
    • EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE4
    • PROCESSO CRIMINAL4
    • INTERESSE PROCESSUAL4
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE4
    • DECLARAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE EFEITOS4
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO3
    • PODER DE COGNIÇÃO3
    • SENTIDO DA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA3
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA3
    • QUESTÃO PREVIA3
    • NORMA REVOGADA3
    • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL3
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA3
    • CADUCIDADE2
    • RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO2
    • FUNÇÃO PUBLICA2
    • REGIME DE SUBIDA DO RECURSO2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2