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    Fonte

    • Jurisprudência192

    Tribunal

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    • TCAS192

    Ano

    • 20267
    • 202515
    • 20247
    • 20231
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    • 20154
    • 20143
    • 20138
    • 201211

    Descritor

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    • AGENTE DE ENSINO7
    • PROPINAS6
    • PROCESSO DISCIPLINAR5
    • PROFESSORES4
    • ART.º 6.º N.º 5 E N.º 6 DO DL N.º 57/2016, DE 29 DE AGOSTO NA REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N.º 57/2017, DE 19 DE JULHO4
    • CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO4
    • APOSENTAÇÃO4
    • PROFESSOR4
    • PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO4
    • RECURSO CONTENCIOSO4
    • ESTATUTO DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO3
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
    • PROVA3
    • PRESCRIÇÃO3
    • ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO3
    • PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO3
    • PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO3
    • INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS3
    • DOCENTE3
    • SEGURANÇA NO EMPREGO2
    • REQUISITOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO N° 1, DO ART° 2° DO DECRETO-LEI N° 261/93, DE 24 DE JULHO, PARA O EXERCÍCIO DE TRATAMENTOS DE FISIOTERAPIA COM BENEFÍCIO DE ISENÇÃO EM SEDE DE IVA, TAL COMO CONSAGRADO NO ART° 9°, AL. B), DO CIVA2
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO2
    • RECURSO JURISDICIONAL2
    • UNIVERSIDADE2
    • ENSINO SUPERIOR2