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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)27

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T27

    Ano

    • 20252
    • 20242
    • 20234
    • 20226
    • 20217
    • 20202
    • 20171
    • 20152
    • 20141

    Descritor

    • ← todos
    • Consultas de nutrição4
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • Artº2
    • CIRS – Artigo 31.º nº 1 al2
    • IVA, Ginásios2
    • (b) e (c) e artigo 151.º (1323 - Desportistas)2
    • 72.º/6, Decreto-Lei n.º 249/2009 de 23.09, Portaria n.º 12/2010, de 7.11
    • do CPPT e a ilisão da presunção que manda aplicar o VPT em detrimento do valor do contrato, nas transmissões de imóveis1
    • IRS – Qualificação do rendimento1
    • da LGT1
    • Categoria B1
    • artigo 2º CIRS1
    • Código de atividade 1519 “Outros prestadores de serviços”1
    • IVA - Isenção1
    • art1
    • Formação profissional1
    • incumprimento do obrigação de inscrição1
    • IVA, ginásios1
    • do CIMT, aplicável em sede de imposto do selo, ex-vi do artº.9º1
    • Indemnização e gratificação a administradores1
    • Créditos por dupla tributação internacional1
    • IRS1
    • Direito da União Europeia1
    • IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e B - Actividade de elevado valor acrescentado de carácter científico, artístico ou técnico1