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Nada encontrado para “ARGUIDO PRIMÁRIO”.

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  • Arguido primário3
  • Arguido preso7
  • Arguido158
  • Arguido primário e inserido socialmente2
  • Arguido primário sem hábitos trabalho1
  • Co-arguido17

    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS3

    Ano

    • 20242
    • 20161

    Descritor

    • ← todos
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR1
    • RATIFICAÇÃO-SANAÇÃO1
    • OMISSÃO DE PRONUNCIA; NULIDADE DE CITAÇÃO POR FALTA DE REQUISITOS DO TITULO EXECUTIVO1
    • RETROATIVIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO1
    • DEVOLUÇÃO DO REQUERIMENTO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE AO OEF1
    • ARGUIÇÃO DE NULIDADE VS OPOSIÇÃO1