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    Fonte

    • Jurisprudência9130

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE9130

    Ano

    • 2026431
    • 2025724
    • 2024640
    • 2023647
    • 2022553
    • 2021468
    • 2020435
    • 2019422
    • 2018503
    • 2017485
    • 2016548
    • 2015518
    • 2014315
    • 2013429
    • 2012456

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE338
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO290
    • NULIDADE DA SENTENÇA233
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA228
    • MEDIDA DA PENA216
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA141
    • CONTRA-ORDENAÇÃO133
    • RECURSO133
    • PRISÃO PREVENTIVA131
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO119
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ119
    • PRESCRIÇÃO116
    • REQUISITOS115
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA105
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA105
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA100
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL99
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES96
    • PENA DE MULTA93
    • ÓNUS DA PROVA88
    • NOTIFICAÇÃO86
    • PRAZO85
    • DOLO85
    • REVOGAÇÃO84
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS82