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Nada encontrado para “APROVEITAMENTO DOS ATOS”.

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  • Aproveitamento dos atos processuais1

    Fonte

    • Jurisprudência796

    Tribunal

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    • TRC796

    Ano

    • 202687
    • 2025156
    • 2024112
    • 202382
    • 202291
    • 202127
    • 202041
    • 201929
    • 201839
    • 201742
    • 201632
    • 201522
    • 201420
    • 201310
    • 20126

    Descritor

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    • ÓNUS DA PROVA32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
    • USUCAPIÃO22
    • INDEMNIZAÇÃO20
    • NULIDADE20
    • PRAZO17
    • CADUCIDADE17
    • CASO JULGADO17
    • INSOLVÊNCIA15
    • EXECUÇÃO13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • PRESCRIÇÃO13
    • PRESSUPOSTOS13
    • LEGITIMIDADE13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • POSSE12
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM12
    • INVENTÁRIO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • REQUISITOS9
    • BALDIOS9
    • RECURSO9
    • CRIME CONTINUADO9
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA9