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  • Reflexos processuais1
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    Fonte

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    • Jurisprudência3223

    Tribunal

    • TRG1189
    • TRE1059
    • TRC893
    • JP74
    • TCAS6
    • TCAN2

    Ano

    • 2026247
    • 2025401
    • 2024312
    • 2023261
    • 2022213
    • 2021180
    • 2020175
    • 2019159
    • 2018129
    • 2017163
    • 2016147
    • 2015107
    • 201484
    • 201397
    • 2012119

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO120
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ112
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO100
    • CASO JULGADO88
    • INDEMNIZAÇÃO85
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS72
    • NULIDADE72
    • RECURSO65
    • NULIDADE DA SENTENÇA58
    • ABUSO DE DIREITO47
    • INSOLVÊNCIA46
    • LEGITIMIDADE44
    • MEDIDA DA PENA44
    • ÓNUS DA PROVA44
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA43
    • RESPONSABILIDADE CIVIL40
    • PROVA PERICIAL39
    • REQUISITOS38
    • PRISÃO PREVENTIVA37
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37
    • DANO BIOLÓGICO36
    • ACIDENTE DE TRABALHO34
    • EQUIDADE33
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO32
    • PRESCRIÇÃO32