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Nada encontrado para “PENA DISCIPLINAR - INACTIVIDADE”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Jurisprudência5873

    Tribunal

    • TRE1921
    • TRG1636
    • TRC1412
    • TCAS307
    • JP270
    • TCAN261
    • TCONST62
    • TC-CONF3
    • CCA1

    Ano

    • 2026338
    • 2025525
    • 2024490
    • 2023401
    • 2022299
    • 2021274
    • 2020246
    • 2019302
    • 2018325
    • 2017322
    • 2016231
    • 2015215
    • 2014150
    • 2013206
    • 2012219

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO185
    • NULIDADE161
    • PROCESSO DISCIPLINAR134
    • ÓNUS DA PROVA111
    • NULIDADE DA SENTENÇA105
    • LIBERDADE CONDICIONAL95
    • RECURSO87
    • INDEMNIZAÇÃO83
    • CONTRATO DE TRABALHO83
    • REQUISITOS82
    • RESPONSABILIDADE CIVIL78
    • MEDIDA DA PENA73
    • ABUSO DE DIREITO73
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO66
    • CASO JULGADO66
    • PRESCRIÇÃO64
    • CADUCIDADE60
    • INSOLVÊNCIA60
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO57
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA56
    • PRAZO55
    • CONTRA-ORDENAÇÃO54
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ53
    • USUCAPIÃO52
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA52