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Nada encontrado para “PANDEMIA”.

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  • Situação de pandemia1
  • Pandemia da covid-191

    Fonte

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    • Jurisprudência1197

    Tribunal

    • TRE475
    • TRG426
    • TRC251
    • JP23
    • TCAN12
    • TCAS10

    Ano

    • 2026110
    • 2025200
    • 2024189
    • 2023209
    • 2022224
    • 2021176
    • 202066

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
    • ÓNUS DA PROVA33
    • PRESCRIÇÃO31
    • REQUISITOS28
    • INDEMNIZAÇÃO27
    • COVID27
    • ABUSO DE DIREITO26
    • NULIDADE DA SENTENÇA26
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE25
    • NULIDADE23
    • PERDÃO DE PENA23
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO20
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO18
    • INDEFERIMENTO LIMINAR17
    • CADUCIDADE17
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA16
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • CONTRATO DE EMPREITADA16
    • INSOLVÊNCIA16
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
    • SUSPENSÃO DE PRAZO15
    • PRESSUPOSTOS14
    • LEGISLAÇÃO COVID-1914
    • SUSPENSÃO13