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    • Jurisprudência45561

    Tribunal

    • TRE14745
    • TRG13204
    • TRC11847
    • JP3467
    • TCAS1117
    • TCAN958
    • TCONST204
    • CCA10
    • TC-CONF9

    Ano

    • 20262347
    • 20253645
    • 20243000
    • 20232837
    • 20222267
    • 20211893
    • 20201951
    • 20192175
    • 20182164
    • 20172314
    • 20162032
    • 20151805
    • 20141448
    • 20131802
    • 20121845

    Descritor

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    • INSOLVÊNCIA1026
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1008
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO992
    • NULIDADE913
    • ÓNUS DA PROVA913
    • INDEMNIZAÇÃO859
    • ACIDENTE DE TRABALHO760
    • RESPONSABILIDADE CIVIL683
    • NULIDADE DA SENTENÇA620
    • ABUSO DE DIREITO609
    • REQUISITOS583
    • PRESCRIÇÃO581
    • CASO JULGADO578
    • TÍTULO EXECUTIVO578
    • RECURSO536
    • EXECUÇÃO514
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS464
    • PRAZO464
    • USUCAPIÃO432
    • CADUCIDADE421
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE404
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ379
    • COMPETÊNCIA MATERIAL368
    • CONTRATO DE SEGURO362
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA361