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    Fonte

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    • Jurisprudência22769

    Tribunal

    • TRE7382
    • TRG7251
    • TRC5599
    • JP1762
    • TCAS348
    • TCAN339
    • TCONST83
    • CCA5

    Ano

    • 20261300
    • 20252024
    • 20241582
    • 20231581
    • 20221214
    • 2021992
    • 20201092
    • 20191098
    • 20181111
    • 20171178
    • 2016935
    • 2015809
    • 2014633
    • 2013844
    • 2012865

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO747
    • ÓNUS DA PROVA513
    • NULIDADE498
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO461
    • INSOLVÊNCIA441
    • INDEMNIZAÇÃO439
    • RESPONSABILIDADE CIVIL378
    • NULIDADE DA SENTENÇA359
    • ABUSO DE DIREITO352
    • ACIDENTE DE TRABALHO343
    • REQUISITOS296
    • RECURSO284
    • CASO JULGADO281
    • PROVA PERICIAL274
    • PRESCRIÇÃO250
    • TÍTULO EXECUTIVO245
    • CONTRATO DE SEGURO245
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS229
    • EXECUÇÃO228
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ222
    • USUCAPIÃO209
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA204
    • NULIDADE DE SENTENÇA204
    • INVENTÁRIO190
    • CADUCIDADE189