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    Fonte

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    • Jurisprudência27843

    Tribunal

    • TRE9091
    • TRG8513
    • TRC7595
    • JP1681
    • TCAN444
    • TCAS381
    • TCONST118
    • TC-CONF14
    • CCA6

    Ano

    • 20261489
    • 20252378
    • 20241855
    • 20231794
    • 20221426
    • 20211215
    • 20201257
    • 20191373
    • 20181355
    • 20171470
    • 20161228
    • 20151091
    • 2014850
    • 20131061
    • 20121119

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO759
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO704
    • INSOLVÊNCIA649
    • INDEMNIZAÇÃO624
    • ÓNUS DA PROVA603
    • NULIDADE513
    • ACIDENTE DE TRABALHO446
    • USUCAPIÃO443
    • ABUSO DE DIREITO442
    • NULIDADE DA SENTENÇA415
    • RESPONSABILIDADE CIVIL415
    • PRESCRIÇÃO412
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS395
    • REQUISITOS370
    • CASO JULGADO350
    • CADUCIDADE304
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA303
    • RECURSO301
    • EXECUÇÃO296
    • PRAZO284
    • TÍTULO EXECUTIVO275
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE240
    • CONTRATO DE SEGURO235
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ228
    • NULIDADE DE SENTENÇA226