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Nada encontrado para “CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS”.

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  • Factos de conhecimento oficioso1

    Fonte

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    • Jurisprudência17838

    Tribunal

    • TRE6263
    • TRG5347
    • TRC4961
    • JP1055
    • TCAS114
    • TCAN71
    • TC-CONF13
    • TCONST13
    • CCA1

    Ano

    • 20261040
    • 20251512
    • 20241290
    • 20231187
    • 2022885
    • 2021740
    • 2020812
    • 2019894
    • 2018890
    • 2017946
    • 2016793
    • 2015737
    • 2014555
    • 2013728
    • 2012754

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO572
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO508
    • NULIDADE437
    • RESPONSABILIDADE CIVIL392
    • INDEMNIZAÇÃO364
    • ÓNUS DA PROVA338
    • NULIDADE DA SENTENÇA319
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA295
    • PRESCRIÇÃO261
    • ABUSO DE DIREITO256
    • CONTRA-ORDENAÇÃO232
    • REQUISITOS227
    • MEDIDA DA PENA222
    • RECURSO222
    • ACIDENTE DE TRABALHO205
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS202
    • INSOLVÊNCIA193
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ183
    • CASO JULGADO181
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA178
    • NULIDADE DE SENTENÇA162
    • REJEIÇÃO155
    • PRISÃO PREVENTIVA151
    • MATÉRIA DE FACTO150
    • CADUCIDADE148