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Nada encontrado para “ATIPICIDADE PENAL”.

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    Fonte

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    • Jurisprudência1005

    Tribunal

    • TRE389
    • TRC340
    • TRG261
    • JP10
    • TCONST5

    Ano

    • 202666
    • 202594
    • 202485
    • 202378
    • 202253
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    • 201538
    • 201436
    • 201351
    • 201250

    Descritor

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    • DIFAMAÇÃO38
    • NULIDADE31
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA28
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO23
    • CRIME DE INJÚRIA20
    • INJÚRIA20
    • ACUSAÇÃO18
    • ABSOLVIÇÃO18
    • MEDIDA DA PENA17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA15
    • REJEIÇÃO15
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • NULIDADE DA SENTENÇA15
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL14
    • DOLO14
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA14
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA14
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO13
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
    • CASO JULGADO12