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Nada encontrado para “ARGUIDO PRIMÁRIO”.

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  • Arguido preso7
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    Fonte

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    • Jurisprudência1634

    Tribunal

    • TRE671
    • TRG523
    • TRC431
    • JP3
    • TCAS3
    • TCONST2
    • TCAN1

    Ano

    • 2026102
    • 2025155
    • 2024110
    • 2023124
    • 202281
    • 202158
    • 202077
    • 201976
    • 201885
    • 201768
    • 201679
    • 201571
    • 201454
    • 201399
    • 201268

    Descritor

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    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO108
    • MEDIDA DA PENA99
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA52
    • NULIDADE45
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA39
    • NULIDADE DA SENTENÇA39
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES37
    • PENA ACESSÓRIA32
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO31
    • FUNDAMENTAÇÃO27
    • PRISÃO PREVENTIVA25
    • INDEMNIZAÇÃO25
    • PENA DE MULTA23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23
    • NULIDADE DE SENTENÇA22
    • PENA DE PRISÃO21
    • IN DUBIO PRO REO21
    • ADMOESTAÇÃO20
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA20
    • ÓNUS DA PROVA20
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA20
    • RECURSO19
    • RESPONSABILIDADE CIVIL19
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS19